DECISÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO

PREGÃO 017/2012

Com base nas razões mencionadas no pronunciamento da Procuradoria Geral, constante das fls. 460/464, não conheço do recurso interposto pela empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, porquanto intempestivo, pela improcedência dos recursos interpostos pelas empresas LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA e LOGIN INFORMÁTICA LTDA, mantendo a desclassificação da empresa LEBRE TECNOLOGIA LTDA por descumprimento do item 2.6 do anexo I do edital e a classificação da empresa MARLIN INFORMÁTICA LTDA, respectivamente, e por fim, pela procedência em parte do recurso interposto pela empresa PRODUS PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA, afastando a sua desclassificação por descumprimento do item 16 do anexo I, mantendo, todavia a sua desclassificação por descumprimento dos itens 9.12 do edital e 2.6 do anexo I.

Salvador, 30 de maio de 2012.

DEPUTADO MARCELO NILO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

O Pregoeiro Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, comunica aos interessados no Pregão n.º 017/2012, Processo n.º1991/2012, cujo objeto é contrato de locação de microcomputadores, novos de primeiro uso, com softwares e estabilizadores, que dará continuidade a sessão do referido certame no dia 04/06/2012, às 09h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede.

Salvador, 30 de maio de 2012.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO

Pregoeiro Oficial