O Pregoeiro Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, comunica aos interessados no Pregão 013/2012, Processo Nº974/2012, cujo objeto é aquisição com instalação de câmeras color, lente autoíris, microcâmera, caixa de proteção, fontes de alimentação, rack, DVR stand para o sistema de segurança eletrônica, que em virtude da classificação da proposta de preços da empresa ESTAÇÃO DIGITAL DRA SEGURANÇA E COMÉRCIO LTDA, fica convocada a empresa CE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA e demais interessados para abertura do Envelope de Habilitação no dia 15/05/2012, às 15:00h. O inteiro teor da decisão encontra-se disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede.

Salvador, 10 de maio de 2012.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO

Pregoeiro Oficial

DECISÃO DE RECURSO HIERÁRQUICO

Com base nas razões mencionadas no Parecer da Douta Procuradoria, constante das fls. 206/208 acolho o recurso interposto pela empresa ESTAÇÃO DIGITAL DRA SEGURANÇA E COMÉRCIO LTDA nos autos da licitação deflagrada por força do Edital de Pregão nº 013/2012, publicado no DOE de 28/03/2012, para reformar a decisão do Pregoeiro, classificando a proposta de preços da empresa recorrente.

Salvador, 10 de maio de 2012.

DEPUTADO MARCELO NILO.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.