RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº949/2012, referente à Inexigibilidade nº 019/2012 em nome da Empresa EMPRESA GRAFICA DA BAHIA, C.N.P.J: 15.257.819/0001-06, referente a renovação de 117 (cento e dezessete) exemplares do Diário Oficial do Estado da Bahia, pelo período de 12 (doze) meses. No valor total de R$ 49.140,00 (quarenta e nove mil, cento e quarenta reais), com base no art.60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 20 de março de 2012.

AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 20 de março de 2012. Marcos Antônio Caires Araújo - Pregoeiro Oficial.