No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº661/2012, referente à Dispensa de Licitação nº 003/2012, em nome da empresa BESSA ENGENHARIA LTDA, C.N.P.J. N.º 03.003.580/0001-69, referente a serviço de recuperação de portas no Ed. Nelson David e S1 (Sede) tais como: Retirada e transporte de portas danificadas (29 und), serviços em maquinaria e prensa (29 und), colocação de moldura em formica preta tx (29 und), fornecimento e colocação de fechaduras e recuperação dos vãos e instalação das folhas da portas (29 und); Substituição de portas no 1º Pav/ Presidência (Sede), fabricação e instalação de portas em MDF madeirado, conforme padrão existente no local (3 und); Substituição de portas em diversos setores, retirada das folhas fornecimento com instalação de porta lisa, espessura de 3,5cm, tipo especial p/ verniz (66 und); fornecimento e instalação de fechaduras de cilindro e dobradiças (33 conj); Confecção e montagem de balcão com recuperação de bancada, substituição total de revestimento melaminico (desmontagem e montagem) 3,5m,: Fornecimento e colocação de vidros 6mm, com substituição de perfis de alumínio (1 vb). No Valor Total de de R$ 55.198,00 (cinquenta e cinco mil cento e noventa e oito reais), com base no Art. 59, inciso IV da Lei Estadual nº 9.433/05 e o Art.24, IV da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 13 de março de 2012.
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº550/2012, referente à Inexigibilidade nº 017/2012 em nome da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO, C.N.P.J. N°05.801.353/0001-04, referente ao pagamento da anuidade do ano 2012 da filiação desta Assembleia Legislativa junto à ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo. No valor total de R$3.000,00 (três mil reais), com base no Art. 25, inciso I e Art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 c/c art.60, inciso I, da Lei de Licitações Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 13 de março de 2012.
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