AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 17 janeiro de 2012. Marcos Antônio Caires Araújo - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº91/2012, referente à Inexigibilidade nº 007/2012 em nome da empresa INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, C.N.P.J: 62.070.115/0001-00, referente a inscrição de 03 (três) servidores para associarem ao Instituto dos Auditores Internos do Brasil, objetivando pesquisas na área de auditoria, desenvolvimento e capacitação de profissionais, realização de cursos, treinamentos, certificações, seminários, permitindo acesso à informações e apresentações de renomados auditores e a publicações específicas para área de auditoria, como também manter os associados atualizados sobre recentes tendências do ramo. No valor de R$600,00, com base no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 60, inciso II, c/c Art. 23, inciso VI, da Lei Estadual n º9.433/05 . Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 17 de janeiro de 2012.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº100/2012, referente à Inexigibilidade nº 006/2012 em nome da empresa EDITORA NDJ LTDA, C.N.P.J: 54.102.785/0001-32, referente à renovação da assinatura dos Periódicos BDA – Boletim de Direito Administrativo e BLC – Boletim de Licitação e Contratos, pelo período de 12 (doze) meses. No valor total de R$14.700,00, com base no art. 59, inciso II, da Lei de Licitações Estadual nº9.433/05 . Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 17 de janeiro de 2012.