RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº7379/2011, referente à Inexigibilidade nº 030/2011 em nome da empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, C.N.P.J. N°09.094.300/0001-51, referente a inscrição de 04 (quatro) servidoras no curso de GFIP/ SEFIP na Administração Pública – Incluindo Nova Certificação do Conectividade Social – Digital ICP. No valor total de R$5.120,00, com base no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93, e segundo mandamento do Art. 26 da Constituição do Estado da Bahia. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 19 de outubro de 2011.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº039/2011, Processo nº5548/2011, que tem como objeto a aquisição de frigobar e refrigerador, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa OFFICE COMERCIAL VAREJISTA DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA, CNPJ Nº07.808.120/0001-69, para o Lote 01 com o valor total de R$26.999,00. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 19 de outubro de 2011. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial.