RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº7217/2011, referente à Inexigibilidade nº 028/2011 em nome da empresa ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP, CNPJ Nº49.351.919/0001-19, referente inscrição de 01 (uma) servidora no 18º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, a realizar-se entre os dias 18 e 21 de outubro deste. No valor total de R$990,00, com base no Art. 25, inc. II e Art. 13, inc. VI da Lei Federal nº8.666/93 c/c o Art. 60, inciso II e Art. 23, inc. VI, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 11 de outubro de 2011.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº7079/2011, referente à Inexigibilidade nº 029/2011 em nome de PETRUCIO BARBOSA DE LIMA, CNPJ Nº13.521.075/0001-60, referente a contratação de profissional habilitado para proceder a avaliação técnica, para fins de cobertura de seguros do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães (Prédio Sede) e Nelson David Ribeiro, Wilson Lins, Senador Jutahy Magalhães (Anexos) e demais instalações, assim como equipamentos, máquinas, móveis e utensílios deste Poder. No valor total de R$12.500,00, com base no Art. 60, inciso II, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 11 de outubro de 2011.

AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 13 de outubro de 2011. Marcos Antônio Caires Araújo - Pregoeiro Oficial.