AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 30 de março de 2011. Marcos Antônio Caires Araújo - Pregoeiro Oficial.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº6509/2010, referente à Inexigibilidade nº 005/2011 em nome da empresa VH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº00.530.341/0001-79, referente a contrato de prestação de serviço de implantação e manutenção do sistema Proclegis, voltado para o cadastro, controle e tramitação das proposições apresentadas pelos Deputados; atualização de programas por mudanças de legislação; fornecimento à ALBA de arquivos magnéticos, contendo as alterações e/ou as atualizações efetuadas, devidamente testadas e aprovadas antes de sua liberação e os esclarecimentos às consultas, por telefone ou outros meios de comunicação disponíveis, para esclarecimentos de dúvidas e/ou orientações técnicas do sistema em horário comercial. No valor total de R$4.500,00, com base no Art. 60, caput, da Lei Estadual nº9.433/2005. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 30 de março de 2011.