RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº573/2011, referente à Inexigibilidade nº 002/2011 em nome da empresa GOVERNET EDITORA LTDA, CNPJ Nº07.316.919/0001-38, referente à assinatura do periódico BOLETIM DE RECURSOS HUMANOS, pelo período de doze meses. No valor total de R$6.280,00, com base no Art. 25, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, c/c Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 16 de fevereiro de 2011.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº033/2010, Processo nº5733/2010, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados de instalação do sistema de ventilação e ar condicionado do edifício Anexo III, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, incluindo exaustão dos sanitários, e substituição do atual sistema do Salão do Restaurante a La Carte, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: ÁRTICO INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA, CNPJ Nº00.598.187/0001-77, para o lote 01 com o valor total de R$480.000,00. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 16 de fevereiro de 2011. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial