No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº7849/2010, referente à Inexigibilidade nº 028/2010 em nome da empresa GEL DIVISÃO ELÉTRICA LTDA, CNPJ Nº00.106.941/0001-04 referente a aquisição de troféus parlamentar Ruy Barbosa, fabricado em metal revestido 05 (cinco) micros de Au (ouro), 750 milésimos de pureza, representando em miniatura a fachada externa do Plenário com a reprodução dos desenhos em relevo de Caribé, com base em acrílico e placa Dourada contendo inscrição em relevo e envernizada. No valor total de R$6.700,00, com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05 c/c o Art. 25, inciso I da Lei Federal nº8.666/93. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 17 de dezembro de 2010.
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