AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br. Salvador, 13 de setembro de 2010. MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

O Pregoeiro Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, informa aos interessados no PREGÃO N.º 029/2010, PROCESSO N.º 4515/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de equipamento de renovação e condicionamento de ar, conforme descriminado no Anexo I do edital, que não foi conhecido o recurso interposto pela empresa ARTEMP ENGENHARIA LTDA., em virtude do acolhimento das preliminares suscitadas nas contra-razões recursais da empresa CENTRALTEC CLIMATIZAÇÃO LTDA., de decadência do direito de recorrer e intempestividade do recurso interposto, com fulcro no art. 120, XX e XXI da Lei Estadual n.º 9.433/05, mantendo, na íntegra, a decisão que declarou vencedora a empresa Recorrida. O inteiro teor encontra-se disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifício Sede.

Salvador, 13 de setembro de 2010.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO

Pregoeiro Oficial