AVISO DE IMPUGNAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, notifica aos interessados que a empresa CLARO S.A, CNPJ Nº: 40.432.544/0001-47 entrou com pedido de impugnação do Edital do PREGÃO Nº 001/2010, que tem como objeto Contratação de empresa para prestação do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, de até 300 linhas para ligações locais e uso de rede, cujas áreas de registros são Salvador, Região Metropolitana e Interior da Bahia, com a capacidade de roaming nacional e internacional e transmissão de dados com pacote ilimitado, de acordo com as Normas e Regulamentos específicos, aplicáveis ao serviço, pelos Contratos de Concessão e/ ou Termos de Autorização, celebrados entre as Prestadoras dos Serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Encontra-se disponibilizado na sala da Comissão Permanente de Licitação, 2º Sub-solo do Edifícil Sede ou recurso em sua via original.

Salvador, 21 de janeiro de 2010.

MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO

Pregoeiro Oficial