RESUMO DE TERMO DE ANULAÇÃO

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 37, VI, da Resolução n.º 1.193/85, e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/2005, resolve ANULAR o Pregão n.º 053/2008, Processo n.º 5776/2008, cujo objeto é contratação de agente de integração com a finalidade de admitir estagiários na condição de estudantes de educação superior e de ensino médio vinculados à estrutura do ensino público e particular, conforme Parecer exarado pela Pregoeira Oficial e ratificado pela Procuradoria Geral da Casa. Salvador, 14 de janeiro de 2009.