No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo nº 7002/2008, referente à Inexigibilidade nº 044/08, em nome da empresa NETWORK EVENTOS LTDA, CNPJ:04.262.395/0001-51, referente à inscrição de dois servidores para o Congresso Internacional de Software Livre – Free Software Rio 2008, que será realizado nos dias 08 e 09/12/2008, no valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com base Art. 25, inciso II, c/c com o Art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 60, inciso II, c/c o Art. 23, inciso VI da Lei Estadual nº9.433/95.
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