No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo nº 6502/2008, referente à Inexigibilidade nº 036/08, em nome da EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, CNPJ: 15.257.819/0001-06, referente à renovação de 130 (cento e trinta) exemplares do Diário Oficial do Estado da Bahia, pelo período de doze meses, no valor total de R$54.600,00 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais), com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº 9433/05.
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