RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo nº4214/2008, referente à Inexigibilidade nº 019/08, em nome da LIVRARIA ADUANEIRAS LTDA, CNPJ: 51.835.304/0001-00, referente à renovação do periódico LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA, pelo período de 12 (doze) meses, com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, no valor total de R$ 1.921,50 (um mil novecentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº032/2008              Processo nº3394/2008

A Pregoeira Oficial da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão citado, que tem como objeto fornecimento parcelado de papel A4 75G 210X297mm branco, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa: MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, C.N.P.J.: 06.321.072/0001-72, para o Lote 01, com o valor de R$31.080,00. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 11 de agosto 2008. Deize Azevedo Maciel. Pregoeira Oficial