Domingo
05 de Abril de 2026
No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo nº4213/2008, referente à Inexigibilidade nº 018/08, em nome da LIBRA EWP COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 06.055.640/0001-85, referente à assinatura de 01 (um) exemplar da revista CARTA CAPITAL, pelo período de 12 (doze) meses, com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, no valor total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).
No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo nº2997/2008, referente à Inexigibilidade nº 017/08, em nome da CONSULTEC – CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA, CNPJ: 40.594.145/0001-82, referente à contrato de prestação de serviços profissionais na elaboração execução de concurso público para preenchimento de vagas na área de taquigrafia, com base no Art. 25, inciso II E 13, III, da Lei Federal n.º 8.666/93, no valor total de R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
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