No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo 1994/2008, referente à Inexigibilidade nº 010/08, em nome do ESCRITA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 16.306.870/0001-23, referente aquisição de 02 (dois) Kit Fusor Superior Original; 02 (dois) Kit Fusor Inferior Original e 10 (dez) unidades de Revelador, todos para copiadora marca CANON, MODELO IR 6020i, com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, no valor total de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo 2162/2008, referente à Inexigibilidade nº 009/08, em nome do GEL DIVISÃO ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 00.106.941/0001-04, referente à confecção da Comenda Luís Eduardo Magalhães, composta de medalha em prata de lei 925 milésimos de pureza revestida com ouro 750 milésimos, com esfinge central em metal também revestido com ouro 750 milésimos de pureza, esmaltado na cor azul; um broche de lapela com aproximadamente 15mm de diâmetro e uma placa 10 x 5cm, revestidos com 3 microns de camada de ouro (Au), com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, no valor total de R$4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).