RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo 1574/2008, referente à Inexigibilidade nº 008/08, em nome de ROGÉRIO ANTÔNIO BARRETO MORAES, CPF: 326.109.125-87, referente à contratação dos serviços do maestro Rogério Antônio Barreto Moraes, para organização e regência do Coral do Legislativo, pelo período de 12 (doze) meses, com base no Art. 25, inciso II, c/c o art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Art. 60, inciso II, c/c o art. 23 da Lei Estadual n.º 9.433/2005, no valor mensal de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).