No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o processo nº 1030/2008, referente à Dispensa de Licitação nº 010/2008, em nome da empresa REPLAN REFORMAS E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. N.º 03.905.836/0001-23, referente à contratação de empresa para construção do sistema de escoamento de águas pluviais, no térreo do Edifício Sede deste Poder. No valor total de R$16.520,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte reais), com base no Art. 59, inciso, IV da Lei Estadual n.º 9.433/2005, combinado com o art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93. (Proc. n.º010/2008)

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº009/2008 Processo nº647/2008

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital do Pregão citado, que tem como objeto à aquisição de copos descartáveis para café e água, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa PLASCHIO PLASTTICOS LTDA, para o LOTE 01 com o preço total de R$1.600,00; para o LOTE 02 com preço final de R$7.800,00. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 26 de março 2008. Marcos Antônio Caires. Pregoeiro Oficial