TERMO DE REVOGAÇÃO

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, V, da Resolução n.º 1.193/85, e o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 e o art. da Lei Estadual nº9.433/05,

- baseado no parecer da Divisão de Serviços Auxiliares, considerando que nenhuma das empresas licitante logrou atendimento pleno ao objeto da licitação

RESOLVE

REVOGAR o Pregão n.º 049/2007, Processo 3817/4901/2007, referente a contratação de empresa especializada para execução de serviços de conservação, higienização, limpeza, manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo(atividade meio), condução de elevadores, manutenção, agente de portaria e recepção nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Salvador, 10 de dezembro de 2007.

DEPUTADO MARCELO NILO

PRESIDENTE

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 37, VI, da Resolução n.º 1.193/85, e o art. 122 da Lei Estadual n.º 9.433/2005,

• Considerando que houve uma única empresa credenciada no Pregão 039/2007;

• Considerando que o equipamento ofertado não atende ao especificado no Projeto Básico,

RESOLVE

Revogar o Pregão n.º 039/2007, referente aquisição de bomba auto-escorvante e submersa trituradora.

Salvador, 04 de dezembro de 2007

DEPUTADO MARCELO NILO

PRESIDENTE