Sábado
04 de Abril de 2026
N.º 034/2007 - em nome da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, CNPJ: 07.866.293/0001-33, referente inscrição de servidor no II Congresso Internacional de Direito Administrativo, com base no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13 inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e segundo o mandamento do art. 26 da Constituição do Estado da Bahia, no valor total de R$760,00 (setecentos e sessenta reais). No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU. (proc. n.º4870 /2007).
N.º 035/2007 - em nome da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, CNPJ: 07.866.293/0001-33, referente inscrição de servidor no II Congresso Internacional de Direito Administrativo, com base no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13 inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e segundo o mandamento do art. 26 da Constituição do Estado da Bahia, no valor total de R$760,00 (setecentos e sessenta reais). No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU. (proc. n.º4869 /2007).
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