O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital de Pregão citado, que tem como objeto o serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades local e longa distância nacional, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedoras e adjudicar o objeto do certame às empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, para o LOTE 01, com o preço final mensal estimativo de R$104.800,00; EMPRESA BARASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, para o LOTE 02 com o preço final mensal estimativo de R$79.611,42. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 18 de julho 2007. Marcos Antônio Caíres Araújo. Pregoeiro Oficial