Diário Oficial Nº 19452 - Ano CI 06/07/2007 (Sexta-feira)

LICITAÇÃO
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
N.º 019/2007 - em nome da RH SOFT ASSESSORIA DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 63.279.046/0001-01, referente à contratação de serviços de atualização da licença de uso, implantação, treinamento para uma cópia multi-usuária do Sistema de Folha de Pagamento Folha-D Milênio, no valor total de R$16.260,00 (dezesseis mil duzentos mil cento e sessenta e nove reais e noventa centavos), o valor h/h de implantação de programa R$100,00(cem reais), valor h/h de suporte técnico R$80,00(oitenta reais) e manutenção mensal R$2.000,00(dois mil reais)com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 combinado com o art 60 inciso I da Lei Estadual 9433/05 e segundo o mandamento do art. 26 da Constituição do Estado da Bahia (proc. n.º908/2007).
AVISO DE LICITAÇÃO
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará no auditório, andar térreo, Ala A do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº10.520/2002 e Lei Estadual nº9.433/2005:

Modalidade
N.º
Objeto
Data
Horário
PREGÃO PRESENCIAL
025
Aquisição de móveis (mesas, gaveteiros e poltronas)
19/07/2007
09h
O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico www.al.ba.gov.br. Salvador, 05 de julho de 2007. DEIZE AZEVEDO MACIEL - Pregoeira Oficial

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
     Pregão Presencial nº024/2007                                    Processo nº1352/2189/07
O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital de Pregão citado, que tem como objeto a aquisição de papéisA4, Ofício II, couché e cartolina, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedoras e adjudicar os objetos do certame às empresas ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA, para os LOTES 01, 02, e 03 com o preço final de R$35.910,00; AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓTIO LTDA, para o LOTE 04 com o preço final de R$6.058,80. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 05 de julho 2007.Marcos Antônio Caíres Araújo. Pregoeiro Oficial
NOTIFICAÇÃO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do PREGOEIRO OFICIAL, notificaaos interessados para querendo, impugnar o recurso interposto pela empresa EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, contra a habilitação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no processo de Licitação na modalidade PREGÃO 020/2007, que tem como objeto a contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades local e longa distância nacional. O Processo Recursal encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitação, Sub-solo 2 do Edifício Sede.Salvador, 28 de junho de 2007.
MARCOS ANTÔNIO CAIRES ARAÚJO
Pregoeiro Oficial
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