RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.º 002/2007 - em nome da empresa JAM  JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ.: 00.803.368/0001-98, referente à renovação do periódico JAM - JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor Total de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) com base no Art. 60,  inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/2005 (proc. n.º528/2007).

AVISO DE LICITAÇÃO

O recebimento  das  Propostas  será   na  Sala  de  Licitações,  2º andar,  Ala B, n .º 92, sito a Av. Luiz Viana Filho, s/n.º - CAB.  O Edital com as especificações detalhadas encontra-se a disposição dos interessados, mediante apresentação do CRC em original ou cópia autenticada frente e verso, contendo o(s) código(s) pertinente(s) ao(s) objeto(s) da licitação, segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

         Convite nº 001/2007                                                     Processo nº4008/2006

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital do Convite citado, que tem como aquisição de medicamento e material médico, decidiu pelos critérios de julgamento: menor preço, cotação única e sorteio, adjudicar o objeto do certame às empresas: DANTOMED COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.509.439/0001-68, nos itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 28, 49, 50, 51, 52, 57, 82, 86, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 124, 125, 128, 138, 147, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 194, 195, 197 e 198, com o valor de R$11.447,30(onze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos); EMPRESA BAHIANA DE NEGÓCIOS LTDA, C.N.P.J. : 04.385.125/0001-38, nos itens 01 e 196 com o valor de R$138,00(cento e trinta e oito reais); MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº96.827.563/0001-27, nos itens 02, 03, 05, 07, 10, 11, 24, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39, 42, 46, 47, 58, 60, 61, 62, 67, 69, 73, 74, 75, 76, 78, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 97, 98, 100, 102, 106, 108, 121, 123, 129, 130, 131, 133, 134, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 159, 163, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 176, 180, 181, 185, 190, 191, 193, 199, 203, 207, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 216, 220 e 225 com o valor de R$23.440,22 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta  reais e vinte e dois centavos); MEDYCAMENTHA PRODUTOS ONCOLÓGICOS E  HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº13.778.147/0001-59, nos itens 37, 38, 41, 59, 64, 65,66, 68, 72, 85, 91, 94, 95, 103, 117, 168, 178, 217, 219 e 221, com o valor de R$1.543,03 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e três centavos); OMC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº04.118.575/0001-64, nos itens 25, 44, 45, 80, 120, 135, 200 e 201 com o valor de R$115,93 (cento e quinze reais e noventa e três centavos); VIA BAHIA  PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº02.634.155/0001-05, nos itens 04, 06, 08, 09, 12, 19, 20, 23, 26, 29, 33, 36, 53, 54, 55, 56, 63, 70, 71, 77, 79, 81, 99, 101, 104, 105, 107,118, 126, 127, 136, 137, 139, 140,146, 154, 177, 179, 184, 189, 202, 204, 205, 211, 213 e 223 com o valor de R$2.160,46 (dois mil cento e sessenta reais e quarenta e seis  centavos). A empresa DANTOMED COMÉRCIO LTDA foi desclassificada pelo Serviço Médico Odontológico nos itens 84, 139, 148 por não cotar conforme solicitado.  A empresa BAHIANA DE NEGÓCIOS LTDA foi desclassificada pelo Serviço Médico Odontológico no item 79 por não cotar conforme solicitado. A empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA foi desclassificada pelo Serviço Médico Odontológico no item 107 por não cotar conforme solicitado. A empresa VIA BAHIA  PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA foi desclassificada pelo Serviço Médico Odontológico nos itens 24,32,32,37,38,41,46,47,58,72,76,90, 91, 92, 95, 102, 103, 106, 131,133,134,163,170,171,185,207,208,210 por não cotar conforme solicitado. Os itens 83, 164, 169 e 224 foram desclassificados pelo Serviço Médico-Odontológico por estarem superfaturados. Os itens 40,43,48,84, 96,122,132,174, 175,182,183, 186,187,188,192,206,218 e 222 não tiveram cotação. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 06 de março de 2007.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

      Pregão Presencial nº001/2007                             Processo nº147/2007

A Pregoeira Oficial da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e  nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as  disposições do Edital de Pregão citado, que tem como objeto  aquisição de toner HP original Q5942X, decidiu pelo critério de cotação única, declarar vencedora e adjudicar o objeto do certame à empresa AQUARIUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA,  para o LOTE 01, com o preço final de R$11.060,00. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 06 de março de 2007. Deize Azevedo Maciel.  Pregoeira Oficial