RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.º 038/2006 - em nome de GEL DIVISÃO ELÉTRICA LTDA, CNPJ.: 00.106.941/0001-04, referente à aquisição de 4 (quatro) troféus referente ao prêmios Quintino de Carvalho/ Wilson Menezes, modelo pirâmide em forma do plenário em revestido de Ag 999,9 milésimos de pureza com 25 microns de camada, com desenhos da frente do plenário em alto relevo, com base e cartão com inscrição, no valor total de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)  com base no Art. 60, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, em consonância com as normas gerais estabelecida pela Lei Federal n8.666/93 (proc. n.º4384/2006).

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.º 039/2006 - em nome de JURACI DOREA FALCÃO, CPF.: 020.244.465-15, referente à contratação de serviços de um artista plástico, para a confecção da ilustração da capa do livro O Mundo Estranho dos Cangaceiros, do médico e acadêmico Estácio de Lima, no valor total de R$1.100,00 (um mil e cem reais)  com base no Art. 25, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c Art. 60, inciso II, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, em consonância com as normas gerais estabelecida pela Lei Federal nº 8.666/93  (proc. n.º4361/2006).

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.º 040/2006 - em nome da empresa TELEVISÃO CIDADE S/A, CNPJ.: 01.673.744/0001-30, referente à contrato de prestação de serviços para a instalação e manutenção de link de dados via fibra ótica, com fito de realizar a conexão entre o centro de operações da Contratada com a Contratante na cidade de Salvador, no valor mensal de R$8.800,00  (oito mil e oitocentos reais). Parcela única de instalação no valor de R$5.900,00(cinco mil e novecentos reais) com base no Art. 60, caput, da Lei Estadual n.º 9.433/2005, em consonância com as normas gerais estabelecida pela Lei Federal nº 8.666/93  (proc. n.º3909/2006).

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

 Pregão Presencial nº051/2006                Processo nº3600/2006

O Pregoeiro Oficial da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e  nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as  disposições do Edital de Pregão citado, que tem como objeto  aquisição  de papel A4,  Ofício II,  Superbond, 75g, 180g para a gráfica e expediente interno da Assembléia Legislativa da Bahia, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedoras e adjudicar o objeto do certame às empresas AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA,  para o LOTE 01, com o preço final de R$21.750,00;  MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, para o LOTE 02 com o preço final de R$43.900,00. No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 23 de novembro 2006. Marcos Antônio Caíres Araújo.  Pregoeiro Oficial