O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
ATOS:
Nº. 4.348/2018 – Designa EUGENIA CASTRO SANTOS, cadastro nº 088.223, para responder pela Gerência do Departamento de Serviço Social, Símbolo FGG, no período de 25/06/2018 a 09/07/2018, por afastamento do seu titular em regime de férias regulamentares do período aquisitivo 2017/2018.
Nº. 4.349/2018 – Coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Alagoinhas-BA, nos Termos do Convênio de Cooperação Técnica, o servidor MARCO ANTUNES BOIRON CARDOSO, cadastro n.º 102.306, no período de 01/05/2018 a 31/12/2020.
TÍTULO DE APOSENTADORIA
EXPEDIDO, tendo em vista a Decisão Monocrática nº. 000331/2018, do Tribunal de Contas do Estado, com base no Ato nº. 3.277/2018, publicado no D.O.E de 08/03/2018, fixando, na inatividade, decorrente de aposentadoria por Invalidez Qualificada, os proventos mensais e integrais do servidor JOSE RODRIGUES DA COSTA, cadastro nº 175.568, em R$ 14.840,49 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), a partir de 01/03/2018, conforme a seguir discriminados:
• Vencimento........................................................................................ R$ 9.703,28
• Adicional por Tempo de Serviço (34%)............................................. R$ 3.299,11
• Vantagem Pessoal art. 47 Lei nº.8.971/2004...................................... R$ 1.838,10
As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos da inatividade, independentemente de nova decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente
RETIFICAÇÃO:
Portaria nº. 383/2018, publicada no Diário Oficial de 14/06/2018:
Onde se lê: (...), restando 02 (dois) meses para gozo em época oportuna.
Leia-se : (...), restando 02 (dois) meses para gozo até 13/08/2022, em conformidade com o Art. 6º da Lei 13.471/2015.
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