O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
ATOS:
Nº. 2.436/2017 - Nomear VANIA MERCIA ARAUJO PIRES, para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Nelson Leal), Nível SP-08, a partir de 14/09/2017.
Nº. 2.437/2017 - Considerar sem efeito a nomeação de MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, constante no Ato nº. 2.260/2017, publicado no Diário Oficial de 15/08/2017, por decurso do prazo de posse.
Nº. 2.438/2017 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Luiz Augusto) na forma abaixo relacionada, a partir de 14/09/2017:
NOME DE PARA
ROBERVAL INALDO SANTOS SP-18A SP-19
PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Nº. 178/2017 - Conceder à servidora ELENAIDE SILVA MORAES, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe II, Nível 07, cadastro n.º 147.661, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao quinquênio de 20/07/2011 a 20/07/2016, e permitir o gozo de 02 (dois) meses, no período de 20/09/2017 a 19/11/2017, restando 01 (um) mês para gozo até 20/07/2021, em conformidade com o Art. 6º da Lei 13.471/2015.
Nº. 179/2017 – Conceder, a partir de 01/09/2017, ao servidor LUIS FERNANDO DO EIRADO SILVA PITHON SARNO, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe I, Nível 01, cadastro n.º 922.910, Incentivo Funcional de mais 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso Superior de Graduação Plena de Licenciatura em Língua Inglesa e Literatura, de acordo com o art. 4º, inciso I da Resolução nº. 1695, de 04 de março de 2016.
Nº. 180/2017 - Conceder, a partir de 01/08/2017, ao servidor GUSTAVO DURAN BRITO, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe I, Nível 01, cadastro n.º 922.716, Incentivo Funcional de mais 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso de Especialização em Gestão Pública, de acordo com o art. 37, inciso I, alínea "a", e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.971/2004.
Abono de Permanência – Deferido:
Servidora: MARIA PAULA BARBOSA DE JESUS
Cadastro: 190.374
Origem: Processo nº 2017006412 e Parecer da Procuradoria Geral nº. 79/2017
Assunto: - Contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença prêmio, perfazendo 06 (seis) meses de tempo ficto, correspondentes ao quinquênio de 20/02/1990 a 20/02/1995;
- Concessão do Abono de Permanência, a partir de 13/08/2017.
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