O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

ATOS: 

Nº. 1.470/2017 - Considerar sem efeito a nomeação de SEBASTIÃO DO NASCIMENTO VIANA, constante no Ato nº. 972/2017, publicado no Diário Oficial de 07/03/2017, por decurso do prazo de posse.

Nº. 1.471/2017 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Eduardo Salles) na forma abaixo relacionada, a partir de 19/04/2017:

Averbação de Tempo de Serviço – Deferido:

Servidor: VALDECIR SOUZA DA COSTA

Cadastro: 900.377

Origem: Processo nº 2017000529 

Assunto: Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria

Tempo de Serviço Privado: 2.615 dias, ou seja, 07 (sete) anos e 02 (dois) meses.