O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

ATOS: 

Nº. 1.201/2017 - Exonerar ISAIAS DE JESUS SOUZA, da função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Targino Machado), Nível SP-25, a partir de 16/03/2017.

Nº. 1.202/2017 - Nomear ANAILDES DE SOUZA E SOUZA, para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Targino Machado), Nível SP-25, a partir de 16/03/2017.

Nº. 1.203/2017 - Exonerar ANTONIO LOURENÇO DE LIMA ARAUJO, da função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Marcelo Nilo), Nível SP-21, a partir de 16/03/2017.

Nº. 1.204/2017 - Nomear MERCIA SIRENE GOMES DE MENESES, para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Marcelo Nilo), Nível SP-21, a partir de 16/03/2017.

Nº. 1.205/2017 - Exonerar NILDA DE ASSIS SANTOS, da função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Alan Sanches), Nível SP-15, a partir de 01/03/2017.

Nº. 1.206/2017 - Nomear MARIA DE LOURDES MOTA CARDOSO, para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Alan Sanches), Nível SP-14, a partir de 01/03/2017.

Nº. 1.213/2017 – Considerar sem efeito a exoneração de ALDENEIDE SOARES DE SENA, constante no Ato nº. 1.084/2017, publicado no Diário Oficial de 10/03/2017.

Nº. 1.214/2017 - Considerar sem efeito a nomeação de BARBARA PINTO ALMEIDA, constante no Ato nº. 1.086/2017, publicado no Diário Oficial de 10/03/2017.

Averbação de Tempo de Serviço – Deferido:

Servidor: LEVINO COSTA DA CUNHA LIMA

Cadastro: 923.792

Origem: Processo nº 2017000947

Assunto: Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria

Tempo de Serviço Privado: 5613 dias, ou seja, 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias.

ATO Nº 1.182/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, considerando que o último Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembleia Legislativa, instituído através da Lei nº. 8.971 de janeiro de 2004, encontra-se atualmente em vigência, sem sofrer quaisquer adaptações, a despeito das mudanças ocorridas nesse período na própria estrutura da Assembleia;

Considerando, ainda, a existência de inúmeras contestações por parte dos servidores em relação aos procedimentos adotados na execução do Plano, resultando em diversas ações judiciais, algumas com trânsito em julgado, a exigir uma solução definitiva entre as partes envolvidas para por fim a tais conflitos e eliminar os passivos existentes;

Considerando, enfim, a necessidade da Assembleia instituir um novo Plano de Cargos e Salários, que traga um moderno e atualizado regramento das relações institucionais entre a Casa e os servidores em todos os níveis, de forma transparente e com indicação precisa dos seus direitos e deveres,

RESOLVE

Constituir uma comissão composta pelos Deputados Luciano Simões Filho, Alex Lima, e pelos servidores Francisco Carlos Oliveira Raposo, cadastro nº. 203.910, Márcio Roberto Andrade Barreto Santos, cadastro nº. 918.442, Geraldo Luiz Sales Mascarenhas, cadastro nº. 171.881, João Carlos Vital Pitangueiras Pinheiro, cadastro nº. 023.209, Otto Emanuel de Carvalho Filho, cadastro nº. 318.826, e os representantes do SINDSALBA Gilmar Carneiro Cunha, nº. 169.797 e Flávio Augusto Cezar de Abreu, cadastro nº. 202.971 e da ASSALBA Armando Velloso Viana Filho, cadastro nº. 900.009, para, sob a Presidência do primeiro e Vice-Presidência do segundo, respectivamente, elaborar no prazo de 90 dias, renovável por igual período, proposta de Plano de Cargos e Salários dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de março de 2017.

Deputado ANGELO CORONEL

Presidente