O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

ATO: 

Nº. 279/2017 - Considerar sem efeito o Ato nº. 274/2017, que nomeou GENILDES MARIA DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial de 17/01/2017.

PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº. 017/2017 - Conceder ao servidor REGINALDO ALVES DAS DORES, Auxiliar Administrativo, Grupo ANM, Classe III, Nível 11, cadastro n.º 204.136, 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, relativos aos quinquênios de 08/11/1990 a 08/11/1995; 08/11/1995 a 08/11/2000; de 08/11/2000 a 08/11/2005; de 08/11/2005 a 08/11/2010 e de 08/11/2010 a 08/11/2015, para gozo em época oportuna.

Nº. 018/2017 - Conceder ao servidor JORGE DE ARAUJO GOMES, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, cadastro n.º 050.589, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao quinquênio de 01/02/2011 a 01/02/2016, para gozo até 01/02/2021, em conformidade com o Art. 6º da Lei 13.471/2015.

Nº. 019/2017 - Conceder ao servidor WILSON VITORINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, Grupo ANM, Classe III, Nível 06, cadastro n.º 172.344, 12 (doze) meses de Licença Prêmio, relativos aos quinquênios de 13/06/1993 a 13/06/1998; de 13/06/1998 a 13/06/2003; de 13/06/2003 a 13/06/2008 e de 13/06/2008 a 13/06/2013, para gozo em época oportuna.

Nº. 020/2017 - Reconhecer, à servidora MARIA ELVIRA NERY MATOS, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe II, Nível 07, cadastro n.º 129.147, o direito a 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, relativos aos quinquênios de 1980 a 1985; de 1985 a 1990; 1990 a 1995; de 1995 a 2000; de 2000 a 2005 e de 2005 a 2010, sendo que 02 (dois) meses já foram fruídos, restando 16 (dezesseis meses) para gozo em época oportuna.

Nº. 021/2017 - Conceder à servidora RITA DE CASSIA DRUMMOND BRASILIANO, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe IV, Nível 15, cadastro n.º 088.678, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos aos quinquênio de 07/12/2011 a 07/12/2016, para gozo até 07/12/2021, em conformidade com o Art. 6º da Lei 13.471/2015.

Nº. 022/2017 - Conceder à servidora MARIA ELVIRA NERY MATOS, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe II, Nível 07, cadastro n.º 129.147, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos aos quinquênio de 14/07/2010 a 14/07/2015, para gozo em época oportuna.

Licença Médica – Deferida:

Servidora: ANA CRISTINA LEAL DE ALMEIDA

Cadastro: 226.498

Origem: Processo nº. 2016008619 - Atendimento Médico: 152461          

Assunto: Licença médica prorrogada no período de 22/11/2016 a 19/02/2017.