ATO Nº 49.773/2016

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Assembléia Legislativa durante o recesso parlamentar do mês de janeiro de 2017.

O PRESIDENTE  DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e

considerando a necessidade de adequação do Orçamento da Assembleia Legislativa à realidade econômico-financeira do Estado, em decorrência da crise em que ainda se encontra a economia brasileira;

considerando os esforços já despendidos pela Assembleia e demais Poderes do Estado para redução das despesas, e em especial aquelas relativas a manutenção,

                                                    RESOLVE:

            Art. 1º - O horário de funcionamento da Assembléia Legislativa durante o recesso parlamentar do mês de janeiro de 2017, do dia 2 ao dia 31, será de 13:00h (treze horas)  a 19:00h (dezenove horas) de segunda a quinta-feira, permanecendo inalterado o horário dos dias de sexta-feira.

            § 1º - Excepcionalmente, no dia 9 de janeiro de 2017, a Assembleia Legislativa funcionará das 8:00h (oito horas) às 13:00 (treze horas), em virtude da sessão especial convocada, com aprovação em Plenário, para esta data.

            § 2º - A Superintendência de Administração e Finanças divulgará os horários de transporte dos servidores durante o mês de janeiro de 2017.

Art. 2º - Fica suspenso o funcionamento do serviço de fornecimento de refeições aos servidores (sistema "bandejão") durante o mês a que se refere este Ato.

Art. 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 27 de dezembro de 2016.

                                       Deputado Marcelo Nilo

                                                  Presidente                     

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2016

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o Ato nº 43.524/2014 de 03/07/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/07/2014, de Homologação do Resultado do Concurso Público desta Assembleia Legislativa, realizado através do Edital          nº 01/2014, de 25/02/2014, convoca, por ordem de classificação, os candidatos aprovados a seguir relacionados:

CARGO:  TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR / ADMINISTRAÇÃO

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR / ECONOMIA

CARGO:  TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO / ADMINISTRATIVA

Os candidatos acima deverão comparecer a esta Assembleia Legislativa, na Diretoria da Escola do Legislativo, localizada à AV. I, nº 130, Centro Administrativo da Bahia, no 2º andar do Palácio Luís Eduardo Magalhães, Salvador – Bahia, no período de 28 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, no horário das 09 às     12 horas e das 14 às 17:30 horas, das segundas às quintas-feiras e, às sextas-feiras, no horário das 09 às 11:30 horas, e no período de 01 de janeiro de 2017 a 26 de janeiro de 2017, no horário das 13 às 18:30 horas, das segundas às quintas-feiras e, às sextas-feiras, no horário das 09 às 11:30 horas, munidos dos seguintes documentos (original e cópia): Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral, Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino), CTPS (Carteira de Trabalho), PIS ou PASEP (se já inscrito), Diploma de Curso Superior registrado e  reconhecido pelo Ministério da Educação e respectivo registro no órgão de Conselho de Classe (para os candidatos de cargos de nível superior), Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Técnico, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente (para os candidatos de cargos de nível médio), Comprovante de Residência, Certidão de Antecedentes Criminais e 02 (duas) fotos coloridas recentes 3x4. Os candidatos convocados deverão às suas expensas apresentar os exames médicos admissionais, conforme os itens 12.5 e 12.6, do Edital nº 01/2014 de Abertura do Concurso Público, a fim de serem submetidos à Perícia Médica da Assembleia Legislativa.

O não comparecimento do candidato no prazo aqui estabelecido, assim como o não atendimento ao item 3.3 do Edital do Concurso implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2016.

DEPUTADO MARCELO NILO

Presidente