O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

ATO: 

Nº. 49.363/2016 - Nomear HOSANA RODRIGUES DE ARAUJO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Paulo Rangel), Nível SP-19, pelo período de 01/10/2016 a 01/03/2017, em substituição à servidora Ana Rita de Carvalho Xavier, cadastro nº. 920.357, em virtude do seu afastamento em regime de licença gestante.

PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº. 10.280/2016 - Conceder, a partir de 14/09/2016, ao servidor FABIO LUIZ HOHLENWERGER KALIL, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe III, Nível 12, cadastro n.º 902.661, Incentivo Funcional de mais 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso de Especialização em Metodologia da Revisão de Texto, de acordo com o art. 37, inciso I, alínea "a", e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.971/2004.

Nº. 10.282/2016 - Conceder, a partir de 12/07/2016, ao servidor PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe III, Nível 10, cadastro n.º 902.047, Incentivo Funcional de mais 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso de Extensão para Carreira Jurídica, na Área de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, de acordo com o art. 4º, inciso II da Resolução nº. 1695, de 04 de março de 2016:

Nº. 10.295/2016 - Conceder à servidora LUCIA MARIA MACHADO CARVALHO, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, cadastro n.º 087.074, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao quinquênio de 03/08/2011 a 03/08/2016, para gozo até 03/08/2021, em conformidade com o Art. 6º da Lei 13.471/2015.

Nº. 10.296/2016 - Conceder, a partir de 08/09/2016, ao servidor FRANKLIN FEITOSA GRAMACHO, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe I, Nível 01, cadastro n.º 923.298, Incentivo Funcional de 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Responsabilidade Social, de acordo com o art. 37, inciso I, alínea "a", e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.971/2004.

Nº. 10.297/2016 - Conceder aos servidores abaixo relacionados, Incentivo Funcional de 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso Superior de Graduação Plena, de acordo com o art. 4º, inciso I da Resolução nº. 1695, de 04 de março de 2016:

Averbação de Tempo de Serviço – Deferido:

Servidor: FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO

Cadastro: 923.568

Origem: Processo nº 2016006774  

Assunto: Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria

Tempo de Serviço Público Federal: 1.140 dias, ou seja, 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias.