RETIFICAÇÕES:

Ato nº. 36.516/2011, publicado no Diário Oficial de 06/07/2011:

Onde se lê: NILSON SANTANA DANTAS JUNIOR;

Leia-se     : NILSON SANTANA DANTAS.

Ato nº. 39.879/2013, publicado no Diário Oficial de 05 e 06/01/2013:

Onde se lê: (...), Nível SP-15, (...);

Leia-se     : (...), Nível SP-25, (...).