O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

ATO:

Nº. 47.056/2015 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentar (Gab. Dep. Rogério Andrade), na forma abaixo relacionada, a partir de 15/10/2015:

PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº. 9.976/2015 - Conceder ao servidor NELSON XAVIER GONZAGA, Auxiliar Administrativo, Grupo ANM, Classe III, Nível 15, cadastro n.º 119.383, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao quinquênio de 30/04/2009 a 30/04/2014, e permitir o gozo de 01 (um) mês, no período de 13/10/2015 a 12/11/2015, restando 02 (dois) meses para gozo em época oportuna.

Nº. 9.977/2015 - Conceder à servidora MARILANJA DOS SANTOS PEREIRA, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe I, Nível 12, cadastro n.º 913.935, Incentivo Funcional de mais 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso de Especialização em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, de acordo com o art. 37, inciso I, alínea "a", e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.971/2004, a partir de 01/06/2015.