O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

ATO:

Nº. 45.782/2015 - Considerar sem efeito o Ato nº. 45.410/2015, publicado no Diário Oficial de 09/04/2015, que dispensou e retornou ao Órgão de origem MARLUCE PEREIRA DE SOUZA MOURA.