Resumo dos Atos Administrativos publicados no Diário Oficial
Data: 29.05.14 - Quinta - Feira
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
ATO
Nº. 43.395/2014 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Adolfo Menezes), na forma abaixo relacionada, a partir de 08/05/2014:
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NOME
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DE
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PARA
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ELIANE TEIXEIRA GUIMARÃES DIAS
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SP-06
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SP-25
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ESTADO DA BAHIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A T O nº 43.392/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº. 1.041/2014 e Parecer da PGA nº. 04/2014;
R E S O L V E
Aposentar, a partir de 04/05/2014, a servidora ANA MARIA LIMA CONCEIÇÃO QUEIROZ, cadastro n.º 069.806, no cargo de Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, nos termos do art. 40, inciso II, da Constituição Federal, do art. 42, inciso II, da Constituição Estadual e do art. 126, da Lei nº. 6677/94, com proventos integrais, compostos de:
· Vencimento Básico (ANM-IV-15)
· Estabilidade Econômica, Gerente de Departamento, Símbolo - FGR02
· Adicional por Tempo de Serviço (43%)
· Gratificação de Adicional por Desempenho de Atividades Especiais – ADAE (51%)
GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de maio de 2014.
MARCELO NILO
Presidente
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