N. 9.675/2014 - Conceder à servidora MARILANJA DOS SANTOS PEREIRA, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe I, Nível 05, cadastro n.º 913.935, Incentivo Funcional de mais 05% (cinco por cento), por haver concluído o Curso de Especialização em História das Culturas Afro-Brasileiras, de acordo com o art. 37, inciso I, alínea "a", e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.971/2004, a partir de 01/10/2012.
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