Domingo 19 de Abril de 2026
FALE CONOSCO |

Nº 21089 - Ano 97

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ATO DO RH
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
 
ATOS
Nº. 40.682/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Vice-Liderança do PSD - Dep. Maria Luiza) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO
SP-19
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
SP-22
Nº. 40.691/2013 - Nomear CLAUDIO ARNOUD RODRIGUES DE SANTANA, cadastro nº. 904.483,para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Corregedoria Parlamentar), Nível SP-15, a partir de 01/03/2013.
Nº. 40.731/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Zé Raimundo) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
ERIKA OLIVEIRA CORREIA
SP-08
EDILTON OLIVEIRA SOARES
SP-18A
Nº. 40.732/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Maria Del Carmen), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
LUCIANA FERREIRA SANTOS
SP-22
SP-25
JOÃO GABRIEL CABRAL MEIRA E SILVA
SP-23
SP-25
Nº. 40.733/2013 - Autorizar a mudança de nível e lotação dos Secretários Parlamentares (Vice-Liderança do PT - Dep. Joseildo Ramos), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
NÍVEL
LOTAÇÃO
NÍVEL
CLAUDIA BENTA CARDOSO DOS SANTOS
SP-16
Comissão de Constituição e Justiça
SP-16
HAMILTON DA SILVA PINHEIRO
SP-19
Comissão de Constituição e Justiça
SP-20
KAMILA MENDES MATOS
SP-16
Comissão de Constituição e Justiça
SP-16
KAMILLA CARLA DE JESUS CHAGAS
SP-18
Comissão de Constituição e Justiça
SP-18
NELSON COSTA DA SILVA
SP-21
Comissão de Constituição e Justiça
SP-22
PAULO SERGIO ALVES NASCIMENTO
SP-13
Comissão de Constituição e Justiça
SP-13
TARCIO LEONARDO SANTOS MOTA
SP-16
Comissão de Constituição e Justiça
SP-16
TIAGO DA MOTA MIRANDA
SP-18A
Comissão de Constituição e Justiça
SP-18A
Nº. 40.734/2013 - Considerar sem efeito o Ato nº. 40.502/2013, que nomeou PAULO HENRIQUE RICARDI, publicado no Diário Oficial de 07/03/2013.
Nº. 40.735/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
UBALDO JOSE FONSECA SIMOES
SP-15
SP-17
ZENAIDO DE OLIVEIRA
SP-15
SP-19
 
 
Nº. 40.736/2013 - Exonerar os servidores das funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Fátima Nunes) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
GABRIELLE SANTANA VALENTIN
SP-17
JAMILE MENEZES DE ALMEIDA SANTOS
SP-18A
MOISES DE MATOS SANTOS
SP-18
Nº. 40.737/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Fátima Nunes), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
NERIVAN RABELO FONTES LINS
SP-20
SP-21
SILVANILZA ANDRADE DE SANTANA
SP-19
SP-21
Nº. 40.738/2013 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (Vice-Liderança da Maioria - Dep. Fátima Nunes), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013;
NOME
DE
PARA
    NÍVEL
LOTAÇÃO
   NÍVEL
LARA MARIA APOLONIO FERREIRA
SP-21
Gab. Dep. Fátima Nunes
SP-19
Nº. 40.739/2013 - Nomear LINDOMAR DE ABREU DANTAS para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Fátima Nunes), Nível SP-17, a partir de 01/03/2013.
Nº. 40.740/2013 - Exonerar os servidores das funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Vice-Liderança da Maioria - Dep. Fátima Nunes) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
ANDERSON DE ABREU PEREIRA
SP-20
DEBORA REGINA DE OLIVEIRA
SP-20
ELAINE SOUZA DANTAS
SP-19
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
SP-10
SILVANILDA ANDRADE SANTANA
SP-19
UILSON PABLO SA REBELO DE ARAUJO
SP-19
VANDERLANDIA DE SOUZA CARDOSO
SP-11
Nº. 40.741/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (4ª Secretaria) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
DEBORA REGINA DE OLIVEIRA
SP-21
SILVANILDA ANDRADE SANTANA
SP-21
VANDERLANDIA DE SOUZA CARDOSO
SP-17
WILSON CESAR DE CARVALHO
SP-21
VALMARA PEREIRA MAIA
SP-09
Nº. 40.742/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas da 4ª Secretaria nos Cargos e Símbolos abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
ANDERSON DE ABREU PEREIRA
CHEFE DE GABINETE
FC06
UILSON PABLO SA REBELO DE ARAUJO
ASSESSOR ESPECIAL
FC06
MOISES DE MATOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
FC05
GABRIELLE SANTANA VALENTIN
OFICIAL DE GABINETE
FC02
PEDRO FELIPE NASCIMENTO DO CARMO
ASSISTENTE DE GABINETE
FC01
TATIANA CORREIA LANDIM
AUXILIAR DE GABINETE
FC01
Nº. 40.744/2013 - Autorizar a mudança de lotação do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Joseildo Ramos), na forma abaixo relacionada, a partir de 11/03/2013;
NOME
DE
PARA
NÍVEL
LOTAÇÃO
NÍVEL
JOEL DA SILVA
SP-19
Comissão de Constituição e Justiça
SP-19
Nº. 40.745/2013 - Nomear ARIANE DIAS DA CRUZ para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Joseildo Ramos), Nível SP-17, a partir de 11/03/2013.
Nº. 40.746/2013 - Exonerar os servidores das funções comissionadas da Procuradoria Parlamentar nos Cargos e Símbolos abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
ANA CLAUDIA BAHIA AMARAL ALVES
CHEFE DE GABINETE
FC06
LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ASSESSOR ESPECIAL
FC06
ARDILES ALEIXO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
FC05
FRANCYALY CATOLE VITOR
OFICIAL DE GABINETE
FC02
MIRIAN SOLINA DA SILVA BARRETO
ASSISTENTE DE GABINETE
FC01
MILTON DE ARAUJO SENA
AUXILIAR DE GABINETE
FC01
Nº. 40.747/2013 - Exonerar os servidores das funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Procuradoria Parlamentar) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
EMERSON MANOEL DE LEMOS
SP-18
MARIA INDIA DOS SANTOS
SP-22
RONALD BARBOSA LEÃO
SP-20
SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
SP-21
Nº. 40.748/2013 - Exonerar os servidores das funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
SP-17
FLAVIA COSTA LOBO
SP-18A
GENIVALDO DE ALMEIDA GARCIA
SP-18
IRACI CALAZANS CAMARA
SP-13
IVÃ BARBOSA DOS SANTOS
SP-21
JARBAS ABRAÃO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR
SP-18A
JOSE EDSON OLIVEIRA DA SILVA
SP-15
Nº. 40.749/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
ALINE FERREIRA FARIAS
SP-08
SP-09
CLARICE DE ALMEIDA FERREIRA
SP-19
SP-20
JULIANA GOES PIRES
SP-17
SP-14
OTAVIANO BATISTA DE OLIVEIRA NETO
SP-15
SP-14
VERA LUCIA CAMPOS MOURA
SP-16
SP-15
WASHINGTON DE FREITAS PRADO
SP-24
SP-23
Nº. 40.750/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas da Procuradoria Parlamentar nos Cargos e Símbolos abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
FLAVIA COSTA LOBO
CHEFE DE GABINETE
FC06
IVÃ BARBOSA DOS SANTOS
ASSESSOR ESPECIAL
FC06
ROSENILCE GONÇALVES DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
FC05
JARBAS ABRAÃO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR
OFICIAL DE GABINETE
FC02
JOSE EDSON OLIVEIRA DA SILVA
ASSISTENTE DE GABINETE
FC01
RENILDO RIBEIRO DA SILVA
AUXILIAR DE GABINETE
FC01
Nº. 40.751/2013 - Autorizar a mudança de nível e lotação dos Secretários Parlamentares (Comissão Especial do Porto Sul), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
NÍVEL
LOTAÇÃO
NÍVEL
ALICE CRISTINA CHAVES SANTOS
SP-20
Procuradoria Parlamentar
SP-19
ADENILDES TEODORO DOS SANTOS
SP-19
Procuradoria Parlamentar
SP-19
GILSON JOSE DOS SANTOS
SP-20
Procuradoria Parlamentar
SP-19
RONALDO LOPES FRANÇA
SP-21
Procuradoria Parlamentar
SP-19
MARIA JOSE SANTOS
SP-18A
Procuradoria Parlamentar
SP-18A
 
 
Nº. 40.752/2013 - Autorizar a mudança de lotação do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013;
NOME
DE
PARA
NÍVEL
LOTAÇÃO
NÍVEL
LARISSA MELO SCHER
SP-05
Procuradoria Parlamentar
SP-05
Nº. 40.753/2013 - Exonerar ROSENILCE GONÇALVES DA SILVA da função comissionada de Secretário Parlamentar (Comissão Especial do Porto Sul), Nível SP-18A, a partir de 01/03/2013.
Nº. 40.754/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
CESAR ROMULO RODRIGUES ASSIS
SP-18A
GABRIELA VIEIRA ANDRADE
SP-17
LICIA GRAVE DE ANDRADE
SP-17
MARINO ALVES DE MOURA
SP-15
Nº. 40.755/2013 - Autorizar a mudança de nível e lotação dos Secretários Parlamentares (Comissão Especial do Porto Sul), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
NÍVEL
LOTAÇÃO
NÍVEL
DANIEL SILVA BISPO
SP-08
Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana
SP-08
GILLIAN BARROS DA SILVA
SP-10
Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana
SP-14
IVAN LUIS RAMOS DA COSTA
SP-05A
Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana
SP-05A
LUCIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
SP-10
Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana
SP-14
Nº. 40.756/2013 - Nomear TERESSA CONRADO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Coronel Gilberto Santana), Nível SP-23, a partir de 01/03/2013.
Nº. 40.757/2013 - Autorizar a mudança de lotação dos Secretários Parlamentares (Vice-Liderança do PSDB/PR – Dep. Augusto Castro), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
NÍVEL
LOTAÇÃO
NÍVEL
D'AJUDA CONCEIÇÃO COUTINHO DE SOUZA BORGES
SP-03
Comissão Especial do Porto Sul
SP-03
JOÃO MATHEUS FERREIRA FEITOSA
SP-03
Comissão Especial do Porto Sul
SP-03
JOÃO UBALDO COELHO DANTAS
SP-19
Comissão Especial do Porto Sul
SP-19
JOSE BISPO SANTOS
SP-15
Comissão Especial do Porto Sul
SP-15
LORENA RIBEIRO ROCHA MAZZA
SP-18A
Comissão Especial do Porto Sul
SP-18A
LUZIVANIA MACARIO DOS SANTOS
SP-08
Comissão Especial do Porto Sul
SP-08
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
SP-21
Comissão Especial do Porto Sul
SP-21
RAMON LUEDY
SP-19
Comissão Especial do Porto Sul
SP-19
SISNANDE BORGES DOS SANTOS
SP-25
Comissão Especial do Porto Sul
SP-25
Nº. 40.758/2013 - Nomear MEIREDETE MENDES DE ALMEIDA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Zé Neto), Nível SP-13, a partir de 12/03/2013.
Nº. 40.759/2013 - Nomear CARLOS VICTOR SERRA DA SILVEIRA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Cacá Leão), Nível SP-08, a partir de 01/03/2013.
Nº. 40.760/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Liderança Partidária do PMDB/DEM), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
CLAUDIO DE CARVALHO MASCARENHAS
SP-07
SP-09
FERNANDO GOMES DA SILVA
SP-21
SP-22
 
 
 
Nº. 40.761/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. J. Carlos), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
ADRIANA SAMPAIO SANTOS
SP-22
SP-21
MANOEL MACHADO FILHO
SP-21
SP-20
MOISES RICARDO NASCIMENTO DO SACRAMENTO
SP-21
SP-20
SONIA MARIA SAMPAIO SANTOS
SP-19
SP-18A
Nº. 40.762/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. J. Carlos) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
CINTIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SP-10A
CRISTIANO CARDOSO FERREIRA
SP-10
OZEIAS JESUS DE SANTANA
SP-11
Nº. 40.763/2013 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Subcomissão de Energia e Desenvolvimento Tecnológico) nos níveis abaixo relacionados, a partir de 01/03/2013:
DALADIER NUNES DE ALENCAR
SP-19
IVETE PEREIRA ROCHA
SP-15
JORGE LUIZ SILVA DOS ANJOS
SP-18A
JOSE JORGE PINELI SANTOS
SP-18A
JULIANA DOS SANTOS MARINHO
SP-13
LORENA SOVERAL BARRETO
SP-18
PAULO CESAR FREITAS TEIXEIRA
SP-18
ROGERIO LUCIANO DA SILVA SOVERAL
SP-18A
Nº. 40.764/2013 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Maria Luiza Laudano), na forma abaixo relacionada, a partir de 01/03/2013:
NOME
DE
PARA
ISADORA DIAS ARAGÃO
SP-05
SP-16
MANUELA BASTOS DO CARMO
SP-18
SP-15
ROBERTA DE JESUS SANTOS
SP-06
SP-08
Nº. 40.765/2013 - Considerar sem efeito o Ato nº. 40.438/2013, que nomeou DULCINEA FONSECA PINHEIRO, publicado no Diário Oficial de 02 e 03/03/2013.
Nº. 40.766/2013 - Nomear SONIA MARIA ALMEIDA ROCHA para a função comissionada de Assessor Técnico, Símbolo FC05, lotada na Presidência, a partir de 01/03/2013.
 
 
RETIFICAÇÕES
Ato nº. 40.641/2013, publicado no Diário Oficial de 09 e 10/03/2013:
Onde se lê: SAMUELITA COSTA DE MACEDO;
Lie-ase      : SAMUELITA SANTANA SANTANA.
Ato nº. 40.685/2013, publicado no Diário Oficial de 13/03/2013:
Onde se lê: LUCIANO LORDELO DA SILVA;
Leia-se     : LUCIANO LOPES DA SILVA.
Ato nº 40.591/2013, publicado no Diário Oficial de 08/03/2013:
Onde se lê: PATRICIA MIRANDA MAIA;
leia-se      : PATRICIA MIRANDA MAIA NASCIMENTO.

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