ESTADO  DA  BAHIA
ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA

A T O  nº 39.270/2012
 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido na Lei nº. 4.274/84, em seu art. 4º, inciso I e art. 3º da Lei nº. 7.437/99 e com o Parecer nº 20/2012 da Procuradoria Geral no Processo nº. 5.286/2012;
 

R E S O L V E

Expedir o presente ato concessório de pensão mensal correspondente a 20 (vinte) anos de contribuição, em favor da Sra. SONIA MARIA CONI CAMPOS MAGALHÃES, beneficiária do pensionista da extinta Caixa de Previdência Parlamentar, o ex-Deputado estadual Fernando Wilson Araújo Magalhães, a partir de 28/07/2012.

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2012.

MARCELO NILO
Presidente

PORTARIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
Nº. 9.448/2012 - Permitir que a servidora ANA LUCIA MEIRELES DA COSTA, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 13, cadastro n.º 129.090, entre em gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 20/08/12 à 19/09/12, que lhe fora concedido pela Portaria nº. 6.966/96.