O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:

ATO
Nº. 39.271/2012 - Considerar sem efeito o Ato nº. 39.015/2012, que nomeou PAULO CESAR FRAGA MIRANDA MENEZES, publicado no Diário Oficial de 18/07/2012, por decurso do prazo de posse.

PORTARIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
N.º 9.447/2012 - Conceder, a partir de 01/08/2012, ao servidor SERGIO MAIA BITTENCOURT, Técnico de Nível Superior, Grupo ANS, Classe IV, Nível 13, cadastro n.º 050.585, Estabilidade Econômica na Função Gratificada de Assistente Administrativo, Símbolo FG03, na forma do art. 39 da Constituição Estadual e do art. 92 da Lei 6.677/94.

Averbação de Tempo de Serviço – Deferido:
Servidora: SHIRLEY CRISTIANE DA SILVA GOES
Cadastro: 904.800
Origem: Processo nº 5.447/2012  
Assunto: Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria
Tempo de serviço privado: 151dias, ou seja, 05 (cinco) meses e 01 (um) dia.