ESTADO  DA  BAHIA
ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA

A T O  nº 39.028/2012
 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido na Lei nº. 4.274/84, em seu art. 4º, inciso I e art. 3º da Lei nº. 7.437/99 e com o Parecer nº 19/2012 da Procuradoria Geral no Processo nº. 4.801/2012;
 

R E S O L V E

Expedir o presente ato concessório de pensão mensal correspondente a 08 (oito) anos de contribuição, em favor da Sra. JOLINDA GONÇALVES MASCARENHAS, beneficiária do pensionista da extinta Caixa de Previdência Parlamentar, o ex-Deputado estadual Jayme Alfredo Lago Mascarenhas, a partir de 13/07/2012.

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2012.

MARCELO NILO
Presidente

Licença Médica – Deferida:
Servidor: GEORGE MOURA DA COSTA
Cadastro: 900.981
Origem: Número do Benefício: 5510146415
Assunto: Licença médica prorrogada de 03/08/2012 a 15/09/2012.

Licença Médica – Deferida:
Servidor: ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
Cadastro: 910.323
Origem: Número do Benefício: 5524854786
Assunto: Licença médica prorrogada de 27/07/2012 a 16/08/2012.

PORTARIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
Republicada por ter saído com incorreção:
Nº. 9.436/2012 - Permitir que a servidora ELIEZETE DO CARMO ALVARES, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, cadastro n.º 086.093, entre em gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, no período de 31/08/12 à 30/11/12, que lhes foram concedidos pela Portaria nº. 5.008/90.

Nº. 9.437/2012 - Permitir que a servidora IVONE CERQUEIRA MAGALHÃES DOS SANTOS, Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, cadastro n.º 087.038, entre em gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 01/08/12 à 31/08/12, que lhe fora concedido pela Portaria nº. 9.344/11, restando 04 (quatro) meses para gozo em época oportuna.