O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:

ATOS
Nº. 38.870/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Tom Araújo), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ADMILSON JOSE DE SOUZA SP-18A SP-20
ALLEX BATISTA DE MATOS SP-18 SP-19
AURIETE LOPES LIMA SP-18 SP-20
EUGENIO FERNANDO PINTO DE CARVALHO SP-13 SP-15
JOÃO FABRICIO CARNEIRO MASCARENHAS SP-07 SP-08
Nº. 38.871/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Tom Araújo), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
        GILBERTO OLIVEIRA CARNEIRO   SP-05A Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo SP-05
Nº. 38.872/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
        RODOLFO ANATOLIO PINTO DOS SANTOS   SP-06 Gab. Dep. Tom Araújo SP-19
Nº. 38.873/2012 - Nomear EDMILSON PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Tom Araújo), Nível  SP-08, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.874/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
MARIA ROSA PEREIRA DOS ANJOS SP-05 SP-13
Nº. 38.875/2012 - Exonerar FERNANDO CARMELITO MOTA DA SILVA da função comissionada de Secretário Parlamentar (Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo), Nível  SP-04, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.876/2012 - Nomear LUCIA MARIA DE CARVALHO, cadastro nº. 100.434, para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Nelosn Leal), Nível  SP-01, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.877/2012 - Exonerar os servidores das funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Vice-Liderança da Maioria - Dep. Pastor Sargento Isidório), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 10/07/2012:
LUCYANY ARAUJO CAVALCANTE PITA SP-16
MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO BARBOSA SP-12
Nº. 38.878/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Vice-Liderança da Maioria - Dep. Pastor Sargento Isidório), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 10/07/2012:
MIRIAM SANTANA PORTO  SP-16
VILMA DE MELO DA SILVA SP-12
Nº. 38.879/2012 - Exonerar RENILDO OLIVEIRA DE SANTANA da função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Targino Machado), Nível  SP-04, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.880/2012 - Nomear HELIO OLIVEIRA DE SOUZA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Targino Machado), Nível  SP-25, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.881/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Targino Machado), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ANAILDES DE SOUZA E SOUZA SP-22 SP-25
ANA CELIA SANTANA MATOS SP-04 SP-05
ADIRACY DANTAS BRANDÃO SP-06 SP-08
HELDER MARIO DOURADO CASAES SP-16 SP-17
ISAAC SENA BRANDÃO SP-11 SP-19
MARIA DO SOCORRO BARROS RODRIGUES DA HORA SP-04 SP-05
SIMONE RITA TRINDADE SP-05 SP-06
SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA SP-10 SP-11
Nº. 38.882/2012 - Exonerar GEORGINEIA RESENDE GONÇALVES COSTA, da função comissionada de Assessor Técnico, Símbolo FC05, a partir de 01/07/2012.
Nº. 38.883/2012 - Nomear GEORGINEIA RESENDE GONÇALVES COSTA, para a função comissionada de Assessor Especial da Fundação Paulo Jackson, Símbolo FC06, a partir de 01/07/2012.
Nº. 38.884/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Ronaldo Carletto), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
CARLOS WALTER ZEFERINO PINHEIRO SP-22 SP-25
GERALDO TADEU LIMA PORTO SP-21 SP-25
MAIZA GLAUCIA DOS SANTOS CASTRO SP-11 SP-14
MIGUEL GREGORIO CORREIA MACHADO SP-22 SP-23
LAZARA SOUZA SÃO PEDRO SP-11 SP-13
SOLANGE CECILIA DA CRUZ SP-10 SP-12
VALDERLAN DE JESUS SANTOS SP-06 SP-07
VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA SP-21 SP-23
Nº. 38.885/2012 - Nomear NOELIA BARRETO DE OLIVEIRA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Ronaldo Carletto), Nível  SP-21, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.886/2012 - Exonerar ILMAR DUARTE DA SILVA da função comissionada de Secretário Parlamentar (Liderança Partidária do PP/PRB/PSL), Nível  SP-14, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.887/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Liderança Partidária do PP/PRB/PSL), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
JOSE DE ABREU FARIAS NETO SP-10 SP-12
Nº. 38.888/2012 - Nomear  JORGE HUMBERTO GOMES PEREIRA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Liderança Partidária do PP/PRB/PSL), Nível  SP-14, a partir de 06/07/2012.

Nº. 38.889/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Ivana Bastos), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ANTONIO DOMINGOS BERNARDO SP-18 SP-19
DAVID MENESES SILVA SP-18 SP-19
MARIA CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO SP-17 SP-18A
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES AGUIAR SP-15 SP-22
SANDRA PINTO DE SOUZA SP-18 SP-19
Nº. 38.890/2012 - Nomear LUIZ PINHEIRO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Ivana Bastos), Nível  SP-21, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.891/2012 - Considerar sem efeito o Ato nº. 38.761/2012, que nomeou KARINA ALVES DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial de 05/07/2012.
Nº. 38.892/2012 - Exonerar PEDRO DE SOUZA SOBRAL NETO da função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Joseildo Ramos), Nível  SP-18, a partir de 11/07/2012.
Nº. 38.893/2012 - Exonerar MARIA NATALICE LOURENÇO DA SILVA da função comissionada de Secretário Parlamentar (Vice-Liderança do PT - Dep. Joseildo Ramos), Nível  SP-18, a partir de 11/07/2012.
Nº. 38.894/2012 - Nomear CLAUDIA SOUZA CAMPOS para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Joseildo Ramos), Nível  SP-18, a partir de 11/07/2012.
Nº. 38.895/2012 - Nomear INGRID SILVA RIBEIRO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público), Nível  SP-19, a partir de 11/07/2012.
Nº. 38.896/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Angelo Coronel), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ADRIANO ALVES MACHADO ARAUJO SP-22 SP-25
CARLA GRASIELLE DE OLIVEIRA PINHO CARVALHO SP-10 SP-17
LUIZ CARLOS SALIBA FERRAZ SP-09 SP-10
MARCIA CARINA DA SILVA SANTOS SP-22 SP-25
MARIA JOSE DE JESUS SP-24 SP-25
MARIA MERCIA FERREIRA DA SILVA SP-15 SP-25
SUZANA CARVALHO DOS SANTOS SP-11 SP-16
Nº. 38.897/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Cacá Leão), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
AYRON GUIMARÃES DOS SANTOS SP-13 SP-14
Nº. 38.898/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. João Bonfim), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
LEDINA MARIA DE OLIVEIRA BOUZON SP-06 SP-07
MARIA DAS GRACAS DA SILVA SP-15 SP-16
Nº. 38.899/2012 – Nomear PEDRO DE JESUS SANTANA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (1ª Secretaria), Nível  SP-12, a partir de 10/07/2012.
Nº. 38.900/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (1ª Secretaria), na forma abaixo relacionada, a partir de 10/07/2012:
NOME DE PARA
JOSE JORGE PINELI SANTOS SP-19 SP-18A
Nº. 38.901/2012 - Exonerar ANGELINA SOUZA GOIS RODRIGUES da função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Gildásio Penedo Filho), Nível  SP-05, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.902/2012 - Nomear RONALDO MACIEL GOIS RODRIGUES para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Gildásio Penedo Filho), Nível  SP-16, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.903/2012 - Nomear NAILSON LOURENÇO DA SILVA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Vice-Liderança do PT - Dep. Joseildo Ramos), Nível  SP-18, a partir de 11/07/2012.
Nº. 38.904/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Vando), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
MAILTON MOURA DE ANDRADE SP-18A SP-20
Nº. 38.905/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Vando), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
JOSEFA DE ARAUJO SILVA E SILVA SP-22
VANAIDE DE JESUS SOUZA SP-22
Nº. 38.906/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Capitão Tadeu), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA SP-05 SP-07
Nº. 38.907/2012 - Considerar sem efeito a nomeação de CAROLINE ANNA GOIABEIRA QUEIROZ, constante no Ato nº. 38.843/2012, publicado no Diário Oficial de 11/07/2012.
Nº. 38.908/2012 - Nomear EUNICE MARIA DE SOUZA GOIABEIRA QUEIROZ para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Carlos Geílson), Nível  SP-21, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.909/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Herbert Barbosa), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA SP-17 SP-21
Nº. 38.910/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Herbert Barbosa), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
ANA PAULA DOS SANTOS SENTO SE BARBOSA SP-20
NISANILDE CARNEIRO PIMENTEL SP-19
HAYANNA DE SOUZA AKAMA SP-17
Nº. 38.911/2012 – Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Maria Del Carmen), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
PAULO JOSE FAHNING COSTA SP-17 SP-22
RODRIGO DIAS SOUZA SP-12 SP-13
JAIME NASCIMENTO MENEZES SP-11 SP-13
JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PORCINO SP-13 SP-14
MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ BLANCO SP-22 SP-23
VALDIR BOAVENTURA NASCIMENTO SP-14 SP-15
MARCOS DE LIMA SANTANA SP-11 SP-13
ELZA COSTA PINTO SP-13 SP-14
CLAUDIA MARIA DE CARVALHO PIRES SP-05A SP-06
Nº. 38.912/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Maria Del Carmen), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
SANDRA TAVARES SANTOS SIMÕES SP-13
JOÃO GABRIEL CABRAL MEIRA E SILVA SP-23

Nº. 38.913/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Kelly Magalhães), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
AIMEA VIEIRA DA SILVA SP-13 SP-16
ANTONIO ESTEVÃO PATRICIO SP-18 SP-19
ANDREA MOTA DA SILVA SP-20 SP-21
ANGELA NATSUMI KATAYAMA CASTANHEIRA SP-18 SP-19
DELZA ALVES SILVA SP-17 SP-19
EVERALDO PIMENTA CARNEIRO SP-16 SP-17
FLORISVALDO BISPO DOS SANTOS SP-18 SP-21
ITZA OLIVEIRA DE SANT’ANA SP-13 SP-16
LUCENIA CELINA BEZERRA DE CARVALHO SP-17 SP-18
MARIA DE CASSIA SOARES RIBEIRO SP-13 SP-16
MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SANT’ANA SP-10A SP-17
NAIANA DE ARAUJO NAZARE SP-11 SP-16
YVONNE SILVA BASTOS SP-11 SP-13
Nº. 38.914/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Kelly Magalhães), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
ELISANDRA DA SILVA OLIVEIRA SP-13
GREICE FRANÇA CESAR DOS SANTOS SP-08
Nº. 38.915/2012 - Nomear TATIANA BARTOLOMEU DE ALMEIDA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Graça Pimenta), Nível  SP-18A, a partir de 06/07/2012.

Publicação do ATS - Adicional de Tempo de Serviço, Art. 41, inciso XXVI da Constituição Estadual,do Quadro de Funcionários Efetivos deste Poder.
Cad. Nome Reconhecimento Adicional Tempo Serviço
    Adicional Anuênio Total
179.020 ÁLVARO AUGUSTO DA S. FILHO 1/7/1981 1/7/2012 31%
902.803 ANA ANGÉLICA MESSIAS PINTO 8/7/1997 8/7/2012 15%
092.575 ANTONIO  CARLOS  SOARES 1/7/1974 1/7/2012 38%
092.576 CLOVIS ALVES PASSOS 1/7/1974 1/7/2012 38%
213.048 EDSON FERREIRA SANTANA 11/7/1984 11/7/2012 28%
902.817 EVANDRO DE CARVALHO FILHO 14/7/1997 14/7/2012 15%
179.028 FELISBELO ANGELO TAVARES SANTOS 1/7/1984 1/7/2012 28%
202.971 FLÁVIO AUGUSTO CEZAR  DE  ABREU 22/7/1987 22/7/2012 25%
092.577 GABRIEL BISPO DOS SANTOS 1/7/1974 1/7/2012 38%
108.485 JOÃO RODRIGUES DA SILVA 28/7/1978 28/7/2012 34%
190.995 JOSÉ MORAIS DE SOUZA 30/7/1985 30/7/2012 27%
226.496 JURACY COSTA FILHO 2/7/1984 2/7/2012 28%
902.832 LUÍS CLAUDIO SILVA ALCÂNTARA 28/7/1997 28/7/2012 15%
903.431 MARCYANE PIRAJA MOREIRA 29/7/1998 29/7/2012 14%
902.072 MARCO ANTONIO ROCHA  PACHECO 25/7/1983 25/7/2012 29%
009.615 MARCOS ANTONIO RODRIGUES NERY 10/7/1975 10/7/2012 37%
087.041 Mª DE FATIMA BARREIROS CARDOSO 27/7/1976 27/7/2012 36%
086.934 RAYLTON JOSÉ  R. DE OLIVEIRA 1/7/1976 1/7/2012 36%
092.578 SALVADOR  PERREIRA DA FRANÇA 1/7/1974 1/7/2012 38%
087.040 TÂNIA MARIA SILVA QUEIROZ 27/7/1976 27/7/2012 36%
226.497 TEREZINHA RITA DE SOUZA RAPOSO 16/7/1989 16/7/2012 23%
213.040 ZIRALDO ALMEIDA MENEZES 4/7/1983 4/7/2012 29%

Publicação do ATS - Adicional de Tempo de Serviço, Art. 41, inciso XXVI da Constituição
Estadual,  do Quadro de Funcionários à disposição deste Poder.
Cad. Nome Origem Reconhecimento Adicional Tempo Serviço
      Adicional Anuênio Total
11-113168 ANGELA MARIA COSTA NOGUEIRA SAEB 11/7/1985 11/7/2012 27%
04-020098 CARLOS FREDERICO DE A BORGES EBDA 8/7/1985 8/7/2012 27%
04-001380 CHEILA MARIA LIMA B. DE JESUS BAHIATURSA 12/7/1985 12/7/2012 27%
11-147661 ELENAIDE SILVA MORAIS SEC  20/7/1981 20/7/2012 31%
11-196606 ELENEZA DE ARAÚJO OLIVEIRA SEC  1/7/1985 1/7/2012 27%
11-173176 EMANUEL DE OLIVEIRA CONDURU SSP 22/7/1983 22/7/2012 29%
11-500413 GELSON BARBOSA SANTANA IRDEB 11/7/1985 11/7/2012 27%
11-193609 IARA MARIA LOUREIRO DE OLIVEIRA SEC  1/7/1985 1/7/1985 27%
04-001761 INEZ VIANA MAIA VIEIRA LIMA CERB 1/7/1980 1/7/2012 32%
11-125131 JEREMIAS SILVA COSTA SSP 29/7/1980 29/7/2012 32%
11-199463 JOSÉ LÚCIO NOGUEIRA SEC  1/7/1985 1/7/2012 27%
11-195152 LOISE AGUIDA CARNEIRO TFERRARI SEC  1/7/1985 1/7/2012 27%
11-129147 MARIA ELVIRA NERY MATOS IRDEB 14/7/1980 14/7/2012 32%
11-005334 MARIA EUMAR FÉLIX CONDE IPAC 1/7/1983 1/7/2012 29%
11-191976 MARIA GRACE R CUNHA SANTOS SEFAZ 10/7/1989 10/7/2012 23%
04-000715 MARITZA DO SOCORRO N BOMFIM PMMACAÚCAS 3/7/2001 3/7/2012 11%
11-195576 NADJA MOREIRA PIMENTEL SEC  1/7/1985 1/7/2012 27%
11-600114 NOELMA CLEIA BASTOS A  ROCHA SAEB 12/7/1985 12/7/2012 27%
11-328652 PAULO SÉRGIO C. NOGUEIRA SESAB 13/7/1985 13/7/2012 27%
11-328572 RITA CONCEIÇÃO REIS ARAÚJO SESAB 12/7/1985 12/7/2012 27%
11-197724 RITA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA SEC  1/1/1985 1/7/2012 27%
04-001375 TEREZINHA MARTA A DE SOUZA BAHIATURSA 12/7/1985 12/7/2012 27%
11-195312 WILLER CAVALCANTE DE G. MARTINS SEC  12/7/1987 12/7/2012 25%
04-119128 VALÉRIA SIMÕES DE O DE SILVA BAHIATURSA 12/7/1985 12/7/2012 27%

RETIFICAÇÃO:
Ato nº. 38.859/2012, publicado no Diário Oficial de 11/07/2012:
Onde se lê:
CASSIO FLAMARION TEIXEIRA SANTOS SP-18A SP-21
Leia-se    :
CASSIO FLAMARION TEIXEIRA SANTOS SP-18A SP-22