O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:

ATOS
Nº. 38.802/2012 - Designar SHIRLEY CRISTIANE DA SILVA GOES, cadastro n.º 902.755, para responder pela Diretoria Parlamentar, Símbolo FC07, no período de 09/07/12 a 28/07/12, por afastamento do seu titular em regime de férias regulamentares, do período aquisitivo 2010/2011.
Nº. 38.803/2012 - Designar VERALUCIA NOVAES SANTOS DA PAIXÃO, cadastro n.º 203.807, para responder pela Secretaria Geral da Mesa, Símbolo FC07, no período de 10/07/12 a 30/07/12, por afastamento do seu titular em regime de férias regulamentares, do período aquisitivo 2009/2010.
Nº. 38.831/2012 - Nomear MARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Graça Pimenta), Nível SP-21, a partir de 09/07/12, em substituição ao servidor Jose Lopes de Lima, cadastro nº. 916.235, em virtude do seu afastamento em regime de licença médica.
Nº. 38.832/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Graça Pimenta), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ALOISIO DA SILVA COSTA SP-19 SP-20
MARIA SOCORRO MARTINS FERREIRA SP-22 SP-25
ROBSON DE ALMEIDA LIMA SP-21 SP-25
ROSANGELA DAMASCENO DE ALMEIDA SP-19 SP-25
Nº. 38.833/2012 - Autorizar a mudança de lotação do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Graça Pimenta), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
       PAULA SILVA MACEDO SP-16 Vice-Liderança da Minoria - Dep. Graça Pimenta SP-16
Nº. 38.834/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (Vice-Liderança da Minoria - Dep. Graça Pimenta), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
       JOSE BARRETO DOS SANTOS JUNIOR SP-16 Gab. Dep. Graça Pimenta SP-17
Nº. 38.835/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação dos Secretários Parlamentares (Liderança Partidária do PSDB/PR), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
 NÍVEL LOTAÇÃO NÍVEL
LAZARO MIGUEL DE JESUS PINHA SP-15 Gab. Dep. Sandro Régis SP-25
SAVIO MAHMED QASEM MENIN SP-08 Gab. Dep. Sandro Régis SP-15
Nº. 38.836/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Liderança Partidária do PSDB/PR), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ALISSON AMARAL RIBEIRO PINHEIRO SP-22 SP-25

Nº. 38.837/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Fabrício Falcão), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ADILSON BOMFIM SANTOS SP-16 SP-18A
EDEN SOARES MENDES SP-10 SP-11
ELIZETE DA SILVA VASCONCELOS SP-10 SP-18
MARCOS ANTONIO PIMENTA MAURINO SP-19 SP-21
RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS SP-12 SP-18
WALDIR SOARES LINO SP-18 SP-18A
Nº. 38.838/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Luciano Simões), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
KLEBER OLIVEIRA PITANGA SP-14 SP-16
MARIA DO SOCORRO NUNES DA CRUZ SP-10 SP-13
MARILTON LEAL ROXO SP-21 SP-22
ROSANGELA MARTINS CARVALHO SP-10 SP-13
VALDELICE CONCEIÇÃO ALMEIDA DE LEÃO SP-21 SP-22
VERBENA LUCIA DE ANDRADE SAMPAIO SP-14 SP-15
Nº. 38.839/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Luciano Simões), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
YASMIN PRADO GOES FRANÇA SP-05
BRUNO LOPES JIQUIRI SP-21
Nº. 38.840/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Capitão Tadeu), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ADERALDO OLIVEIRA DA SILVA SP-13 SP-15
BRUNA BORGES CARDOSO OLIVEIRA SP-06 SP-08
CARLOS ALBERTO DA SILVA SP-07 SP-10A
CRISTIANE SANDES CERQUEIRA SP-19 SP-20
EDEMIR BORGES FONSECA SP-08 SP-13
EDILENE MIRANDA LUZ SP-20 SP-22
ELAINE CRISTINA DOS REIS SANTOS SP-06 SP-07
JAMILE OLIVEIRA DA SILVA SP-19 SP-21
LUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS SP-08 SP-11
LUIS OTTON ACTIS SP-09 SP-13
MISAEL MARTINS MOTA SP-10 SP-13
RAFAEL LIMA MEDRADO SP-08 SP-11
VANIA SANDES CERQUEIRA SP-08 SP-13
VERA LUCIA MAGALHAES UMBELINO SP-07 SP-13
VICTOR POMPEU TEIXEIRA RODRIGUEZ SP-19 SP-20
Nº. 38.841/2012 - Nomear UILTON CARLOS DIAS DO CARMO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Capitão Tadeu), Nível  SP-20, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.842/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Carlos Geílson), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ANA FLAVIA DE MATOS SANTOS SP-10 SP-12
ANA MARIA PIRES SP-22 SP-23
EDVALDO DA SILVA SANTANA SP-18 SP-18A
IRANICE  FERREIRA DE SANTANA SP-06 SP-08
LUCIA PIMENTEL MORAES SP-22 SP-25
MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SANTANA SP-17 SP-20
ORISA GOMES MOREIRA SP-13 SP-14
QUITERIA CINTIA SOUZA SANTOS SP-06 SP-13

Nº. 38.843/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Carlos Geílson), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
NUBIA DOS SANTOS PASSOS SP-15
CAROLINE ANNA GOIABEIRA QUEIROZ SP-21
Nº. 38.844/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Ângela Sousa), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
CRISTIANE SCHNEIDER DOS REIS SANTOS SP-05 SP-06
GILDETE DOS SANTOS DIAS SP-14 SP-18
MAITA LIMA DE SOUZA PITANGA SP-18 SP-22
ROSEMEIRE IDALINA LIMA SANTOS SP-11 SP-19
Nº. 38.845/2012 - Nomear SILAS CARVALHO DE JESUS para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Ângela Sousa), Nível  SP-22, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.846/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (Representação Partidária do PSB), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
       IGOR AUGUSTO SILVA OLIVEIRA   SP-12 Gab. Dep. Capitão Tadeu  SP-17
Nº. 38.847/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Capitão Tadeu), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
        JUTAI DOS SANTOS BISPO JUNIOR   SP-09 Representação Partidária do PSB SP-12
Nº. 38.848/2012 - Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Delegado Deraldo Damasceno), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
EDISON FERREIRA DE ALMEIDA SP-05A SP-11
Nº. 38.849/2012 – Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Delegado Deraldo Damasceno), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
TAIS TEIXEIRA ROCHA OLIVEIRA SP-20
REGIS MOREIRA DA SILVA SP-20
FERNANDA DOS SANTOS ROCHA SP-20
Nº. 38.850/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Cacá Leão), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA SP-22 SP-25
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS SP-01 SP-06
Nº. 38.851/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação dos Secretários Parlamentares (Vice-Liderança da Maioria - Dep. Cacá Leão), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
 NÍVEL LOTAÇÃO NÍVEL
MARIA DO SOCORRO REIS PARANHOS SP-10 Gab. Dep. Cacá Leão SP-13
NIVIA MARIA GOMES DE JESUS SP-15 Gab. Dep. Cacá Leão SP-15

Nº. 38.852/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Cacá Leão), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
ARISTEU RABELO ALMEIDA DE MOARES SP-14
GABRIELA GOMES SANTOS SP-15
MARIANA MORAES LOPES SP-15
NIVALDO SANTOS NERY FILHO SP-14
Nº. 38.853/2012 – Autorizar a mudança de nível do Secretário Parlamentar (Vice-Liderança da Maioria - Dep. Cacá Leão), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
MARLENE ANDRE RABELO SP-22 SP-25
Nº. 38.854/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Paulo Azi), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ARLINDO CALIXTO DE SOUSA SP-11 SP-13
EDJANIA DE JESUS COSTA SP-12 SP-13
GERVASIO NUNES DE ALMEIDA SP-10 SP-13
JAIRO ALVES DOS SANTOS SP-21 SP-23
JOÃO ADERLAN CARNEIRO SANTIAGO SP-19 SP-21
JOSE ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA SP-04 SP-06
JOSE RIBEIRO LIBORIO SP-03 SP-06
JUSCELINO CHAGAS VILAS FLOR SP-22 SP-23
NADJA MADALENA LEAL ALVES SP-08 SP-11
ROSEMARY FRACASSI PEREIRA SP-22 SP-24
Nº. 38.855/2012 – Nomear DOMINGOS ALVES LIBORIO NETO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Paulo Azi), Nível  SP-08, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.856/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Reinaldo Braga), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ALEIXO ROCHA GOMES OLIVEIRA SP-18 SP-19
ANA PAULA SAMPAIO BORGES FONTES SP-16 SP-23
CLARICE MARTINS FONTES SP-21 SP-25
SANDRA MARIA DE ALMEIDA BORGES SP-20 SP-25
Nº. 38.857/2012 - Nomear OSMARIO SANTOS RIBEIRO para a função comissionada de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Reinaldo Braga), Nível  SP-09, a partir de 06/07/2012.
Nº. 38.858/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Euclides Fernandes), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ANTONIO CAVALCANTE ALMEIDA SP-22 SP-25
ALFREDO MORAIS DE SENA SP-13 SP-21
DILMA DOS SANTOS SP-20 SP-25
RUTH DA SILVA LIMA SP-22 SP-25
Nº. 38.859/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. João Bonfim), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ARMENILTA DE ARAUJO SANTOS SP-18 SP-22
CASSIO FLAMARION TEIXEIRA SANTOS SP-18A SP-21
DUARTE FERNANDES LOPES SP-16 SP-19
JOSE FERREIRA DA SILVA SP-18 SP-21
MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS SOARES SP-10A SP-19

Nº. 38.860/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Luiz Augusto), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
CLEIDILENE VILAS BOAS FROTA SP-19 SP-22
JOSE BITENCOURT GAMA SP-22 SP-25
VERBENA PEREIRA DOS SANTOS SP-20 SP-22
Nº. 38.861/2012 - Autorizar a mudança de nível e lotação do Secretário Parlamentar (1ª Secretaria), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012;
NOME DE PARA
    NÍVEL LOTAÇÃO     NÍVEL
        VALTER LUIZ DOS SANTOS   SP-05 Gab. Dep. J. Carlos SP-13
Nº. 38.862/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. J. Carlos), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ADRIANA SAMPAIO SANTOS SP-19 SP-22
AILTON CRISPIM RAQUEL DOS SANTOS SP-13 SP-14
CINTIA NERI DE SANTANA SP-15 SP-17
DIOGO FRAGOSO LEITE SP-15 SP-16
EDVALDO SANTANA SOUZA SP-19 SP-20
EDVALDO SANTOS RAMOS SP-14 SP-15
ELIENE FRAGOSO DO NASCIMENTO SP-18 SP-19
ELIENE SANTOS DE OLIVEIRA SP-13 SP-14
ELZA CHAGAS DO NASCIMENTO SP-13 SP-14
EVALDO ANGELO SANTOS SP-13 SP-14
JULIANA LOPES CERQUEIRA SP-13 SP-14
MANOEL MACHADO FILHO SP-19 SP-21
MARCIO DE SOUZA COPQUE SP-12 SP-14
MOISES RICARDO NASCIMENTO DO SACRAMENTO SP-18 SP-21
ROBERTO SILVA DO CARMO SP-17 SP-19
ROSIMEIRE SANTOS SOUZA SP-14 SP-16
VALTINO CARVALHO DOS SANTOS SP-11 SP-13
Nº. 38.863/2012 - Exonerar MAREMILTON DE JESUS da função comissionada de Auxiliar de Gabinete (1ª Secretaria), Símbolo FC01, a partir de 10/07/2012.
Nº. 38.864/2012 - Nomear IRACEMA PINELI SANTOS para a função comissionada de Auxiliar de Gabinete (1ª Secretaria), Símbolo FC01, a partir de 10/07/2012.
Nº. 38.865/2012 - Exonerar os servidores das funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Aderbal Caldas), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
MICHEL SOUZA E SILVA SP-12
RAFAEL COSTA RIBEIRO TRINDADE SP-05A
Nº. 38.866/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Aderbal Caldas), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
EMANOEL SOUZA ADAES VILAS BOAS SP-19 SP-21
EUDA MARIA SOARES BAHIANO SP-22 SP-24
JOSE ALVES DOS SANTOS SP-19 SP-21
JOÃO GUILHERME DA SILVA NETO SP-05 SP-08
Nº. 38.867/2012 - Nomear os servidores para as funções comissionadas de Secretário Parlamentar (Gab. Dep. Aderbal Caldas), nos níveis abaixo relacionados, a partir de 06/07/2012:
GABRIELA MACEDO DA SILVA SP-15
GILMAR DE SOUZA SILVA SP-17
LUCIO OLIVEIRA PINTO DA SILVA SP-23
Nº. 38.868/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Temóteo Brito), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ALEX RODRIGUES ROCHA SP-19 SP-24
JEAN DOUGLAS FUMIO SHINOZAKI SP-19 SP-22
JOSE CARLOS MELO COELHO SP-19 SP-24
ROMEU SOUZA COSTA SP-19 SP-24
Nº. 38.869/2012 - Autorizar a mudança de nível dos Secretários Parlamentares (Gab. Dep. Pedro Tavares), na forma abaixo relacionada, a partir de 06/07/2012:
NOME DE PARA
ALBERTO REIS DA SILVA SP-11 SP-13
JOÃO VITOR SILVEIRA DE OLIVEIRA SP-19 SP-22
JUNYVALDO OLIVEIRA ANDRADE SP-08 SP-10
SAMYLLA SANTOS GOMES SP-17 SP-18

RETIFICAÇÃO:
Ato nº. 38.796/2012, publicado no Diário Oficial de 10/07/2012:
Onde se lê:
SILVERLANDE PEREIRA DA SILVA SP-08 SP-11
Leia-se     :
SILVERLANDE PEREIRA DA SILVA SP-08 SP-10