A T O nº 38.481/2012
 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº. 3.033/2012;
 

R E S O L V E

Aposentar, a partir de 22/05/2012, o servidor SALVADOR PEREIRA DA FRANÇA, cadastro n.º 092.578, no cargo de Técnico de Nível Médio, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, o art. 42, inciso III, da Constituição Estadual, e do art. 127, da Lei nº. 6.677/94, com proventos integrais, compostos de:

· Vencimento Básico (ANM-IV-15)
· Adicional por Tempo de Serviço (37%)
· Adicional de Insalubridade (20%)

 GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2012.

MARCELO NILO
Presidente

RETIFICAÇÃO:
Portaria nº. 9.416/2012, publicado no Diário Oficial de 29/05/2012:
Onde se lê: (...), que lhe fora concedido pela Portaria 9.191/10,(...);
Leia-se     : (...), que lhe fora concedido pela Portaria 9.181/10,(...).