O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:

ATO
Nº. 38.476/2012 - Considerar sem efeito o Ato nº. 38.289/2012, que nomeou NICOLAU RODRIGUES RIBEIRO, publicado no Diário Oficial de 20/04/2012, por decurso do prazo de posse.