ESTADO  DA  BAHIA                       
  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA

A T O nº 38.299/2012
 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº. 1.217/2012;
 

R E S O L V E

Aposentar, a partir de 28/03/2012, a servidora HELENA MARIA RIBEIRO, cadastro n.º 179.022, no cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo ANM, Classe IV, Nível 15, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal e § 3º com redação dada pela ECF nº 20/98, combinado com  o disposto no art. 3º da ECF nº. 41/03 e o art. 126, da Lei nº. 6.677/94, com proventos integrais, compostos de:

· Vencimento Básico (ANM-IV-15)
· Adicional por Tempo de Serviço (29%)

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2012.

MARCELO NILO
Presidente