PORTARIA NORMATIVA Nº. 001/2012    

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com o objetivo de uniformizar o procedimento para compensação horária determinada no Ato da Presidência nº. 37.844/2012, publicado no Diário Oficial de 15/02/12, resolve expedir a seguinte Instrução:

1. Para efeito de compensação das horas não trabalhadas nos dias 22 de fevereiro, 30 de abril, 08 de junho e 16 de novembro de 2012, a Administração da Assembléia Legislativa terá o seu expediente acrescido mais uma hora na jornada de trabalho conforme tabela abaixo:

Data Período de Compensação Horários de Trabalho
22/02/2012 (quarta-feira cinzas) Dias: 27 a 29/02/2012Dia :  01/03/2012 Das 08:30h às 18:00hs respeitado o intervalo de uma hora para a refeição
30/04/2012(segunda – feira) Dias: 07 a 10/05/2012Dias: 14 a 17/05/2012 Das 08:30h às 18:00hs respeitado o intervalo de uma hora para a refeição
08/06/2012(sexta – feira) Dias: 11 a 14/06/2012 Das 08:30h às 18:00hs respeitado o intervalo de uma hora para a refeição
16/11/2012(sexta – feira) Dias: 19 a 22/11/2012 Das 08:30h às 18:00hs respeitado o intervalo de uma hora para a refeição

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2012.

GERVÁSIO DE CARVALHO   
Superintendente

Averbação de Tempo de Serviço – Deferido:
Servidora: VANDA MARIA AMORIM
Cadastro: 915.587
Origem: Processo nº 405/2012  
Assunto: Averbação de Tempo de Serviço para fins de adicionais
Tempo de Serviço Público Estadual: 963 dias, ou seja, 02 (dois) anos, 07 (sete) mês e 20 (vinte) dias.

Adicional por Tempo de Serviço – Deferido:
Servidora: VANDA MARIA AMORIM
Cadastro: 915.587
Origem: Processo nº 405/2012
Assunto: Adicional de 14% (quatorze por cento) a partir de 20/01/2012.