RETIFICAÇÕES:
Ato nº. 33.707/2010, publicado no Diário Oficial de 24 e 25/04/2010:
Onde se lê: ANA MARIA LIMA CARNEIRO;
Leia-se     : ANA MARIA DE LIMA CARNEIRO.
Ato nº. 34.098/2010, publicado no Diário Oficial de 10 e 11/07/2010:
Onde se lê: TATIANA TEIXEIRA GUIMARAES;
Leia-se     : TATIANA TEIXEIRA GUIMARAES DIAS.