RETIFICAÇÕES:
Ato nº. 31.383/2009, publicado no Diário Oficial de 12/03/2009:
Onde se lê: SUELY TOURINHO BORGES PASSOS;
Leia-se     : SUELY TOURINHO DA ROCHA.
Ato nº. 31.506/2009, publicado no Diário Oficial de 18/03/2009:
Onde se lê: EDMILSON BISPO DA SILVA;
Leia-se     : EDMILSON BISPO DE SOUZA.